5008261-51.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.168,70

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

VALMIR ALMEIDA CASTRO

CPF 670.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

ANDREY FERNANDES DO REGO FARIA

OAB/AC 3898•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/04/2026, 21:40

Determinada a citação

06/04/2026, 21:40

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008261-51.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 26/03/2026.

30/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:02

Alterado o assunto processual

27/03/2026, 10:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/03/2026, 21:18

Distribuído por sorteio

26/03/2026, 21:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 21:40