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0700334-65.2026.8.01.0070
Representação Criminal/Notícia de CrimeEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.621,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
SARAIVA DIOGENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 44.***.***.0001-45
Advogados / Representantes
EMERSON SILVA COSTA
OAB/AC 4313•Representa: ATIVO
DANILO BUARQUE DE FRANÇA
OAB/AC 6967•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/04/2026, 11:10Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 08:35Juntada de Certidão
01/04/2026, 07:05Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: DANILO BUARQUE DE FRANÇA (OAB 6967/AC) - Processo 0700334-65.2026.8.01.0070 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Estelionato - REPR/NOT: B1Saraiva Diogenes Sociedade Individual de AdvocaciaB0 - REPDO: B1Oleilton Pires de SouzaB0 - B1Brenda Kethellen Lima SantosB0 - Dessa forma, sem delongas, REJEITO a queixa-crime, com fulcro no art. 395, inc. II, do Código de Processo Penal. Dê ciência ao advogado da querelante, via DJE. Após, arqu
30/03/2026, 00:00Expedida/Certificada
27/03/2026, 10:09Rejeitada a queixa
25/03/2026, 14:59Conclusos para decisão
24/03/2026, 12:00Conclusos para julgamento
13/03/2026, 09:42Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 12:05Conclusos para despacho
05/03/2026, 08:37Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 08:37Distribuído por sorteio
05/03/2026, 00:10Documentos
Interlocutória
•25/03/2026, 14:59