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1000607-84.2026.8.01.0000
Revisao CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.612,00
Orgao julgador
Júnior Alberto Ribeiro
Partes do Processo
RUSLAN RODRIGUES DE LIMA
CPF 711.***.***-92
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
FLADENIZ PEREIRA DA PAIXÃO
OAB/AC 2460•Representa: ATIVO
KATIA REJANE DE ARAUJO RODRIGUES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Outras Decisões
04/05/2026, 11:38Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/04/2026, 13:41Conclusos para despacho
28/04/2026, 14:06Juntada de Petição de Parecer
28/04/2026, 13:00Juntada de Outros documentos
28/04/2026, 13:00Expedição de Certidão.
21/04/2026, 01:02Expedição de Certidão.
10/04/2026, 09:01Ato ordinatório
10/04/2026, 09:00Expedição de Certidão.
10/04/2026, 08:54Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Ruslan Rodrigues de Lima - Requerido: Ministério Público do Estado do Acre - - Diante dessas considerações, ausentes, por ora, elementos seguros e suficientemente densos a evidenciar, de maneira inequívoca, a probabilidade qualificada do direito invocado, e presente, ao revés, risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal em caso de imediata liberação do revisionando, INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1000607-84.2026.8.01.0000 - Revisão Criminal - Rio Branco - indefiro o pedido l
10/04/2026, 00:00Não Concedida a Medida Liminar
08/04/2026, 15:50Conclusos para despacho
07/04/2026, 13:31Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 13:30Juntada de Outros documentos
06/04/2026, 23:00Juntada de Outros documentos
06/04/2026, 23:00Documentos
TipoProcessoDocumento#22
•26/03/2026, 20:19
Interlocutória
•08/04/2026, 15:50
TipoProcessoDocumento#779
•30/04/2026, 13:41
TipoProcessoDocumento#22
•04/05/2026, 11:38