0003700-90.2025.8.01.0070

Restituição de Coisas ApreendidasExtração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas EquiparadasCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MANOEL ENIAS SOBRINHO

CPF 024.***.***-15

Autor

Advogados / Representantes

JECSON CAVALCANTE DUTRA

OAB/AC 3260•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

22/04/2026, 08:10

Juntada de Petição de Petição inicial

20/04/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 01:25

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Manoel Enias SobrinhoB0 - Intimação - ADV: JECSON CAVALCANTE DUTRA (OAB 3260/AC) - Processo 0003700-90.2025.8.01.0070 (apensado ao processo 0706323-86.2025.8.01.0070) (processo principal 0706323-86.2025.8.01.0070) - Restituição de Coisas Apreendidas - Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas - Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida formulado por MANOEL ENIAS SOBRINHO, nos termos do art. 118 e seguintes do CPP (fls. 1/9). Consultado, o MPE Ambiental apó

30/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2026, 10:18

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2026, 13:20

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:07

Juntada de Petição de Petição inicial

11/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 00:46

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:37

Mero expediente

17/12/2025, 11:58

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:03

Apensado ao processo

12/12/2025, 12:02

Distribuído por dependência

12/12/2025, 12:02

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 11:58

Interlocutória

•13/03/2026, 13:20