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0701346-59.2024.8.01.0014
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2024
Valor da Causa
R$ 26.916,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
SAIRO PESSOA DO NASCIMENTO
CPF 077.***.***-48
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
MARIA LADIA DE SOUZA PESSOA DO NASCIMENTO
CPF 013.***.***-76
Advogados / Representantes
LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA
OAB/AC 3793•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado ato_publicado em 29/04/2026.
29/04/2026, 08:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Sairo Pessoa do NascimentoB0 - Decisão Coloquem-se os autos em suspensão ao julgamento do agravo de instrumento. Cumpra-se. Intimem-se. Tarauacá-(AC), datado eletronicamente. Ricardo Fachin Cavalli Juiz de Direito Substituto Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701346-59.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -
30/03/2026, 00:00Expedida/Certificada
27/03/2026, 10:55Expedição de Certidão.
27/03/2026, 10:54Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/03/2026, 09:48Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/03/2026, 07:35Conclusos para decisão
23/03/2026, 14:25Juntada de Outros Documentos
09/12/2025, 15:26Expedição de Certidão.
09/12/2025, 15:26Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/02/2025, 08:15Conclusos para decisão
07/01/2025, 19:32Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024, 20:18Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 09:36Expedida/Certificada
28/11/2024, 21:59Outras Decisões
11/11/2024, 17:33Documentos
Interlocutória
•11/11/2024, 17:33
Interlocutória
•10/02/2025, 08:15
Interlocutória
•27/03/2026, 09:48