0700426-78.2024.8.01.0081

Procedimento Comum CívelTratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.460,00

Orgao julgador

2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco

Processos relacionados

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Partes do Processo

KAUA CARTAXO DE BARROS, REP POR SUA GENITORA SAMARA DOS SANTOS CARTAXO

CPF 719.***.***-63

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO CARVALHO PACHECO

OAB/RJ 134019•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Kauã Cartaxo de Barros, Rep Por Sua Genitora Samara dos Santos Cartaxo (Representado por sua mãe) - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. - Magistrado(a) - Advs: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE) Nº 0700426-78.2024.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco -

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Kauã Cartaxo de Barros, Rep Por Sua Genitora Samara dos Santos Cartaxo (Representado por sua mãe) - No caso, após julgado o recurso - acórdão de fls. 297/318 - peticionou o Apelado pugnando "o cancelamento do alvará de fl. 267, por conta da inconsistência da conta judicial ali discriminada, pugnando, ato contínuo, pela liberação de um novo, adstrito aos parâmetros da guia de depósit Nº 0700426-78.2024.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco -

05/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 01:22

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Kauã Cartaxo de Barros, Rep Por Sua Genitora Samara dos Santos Cartaxo (Representado por sua mãe) - Nº 0700426-78.2024.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Apelação com induvidoso interesse do Ministério Público, a teor do art. 178, do Código de Processo Civil. Antecedendo ao exame do recurso, determino a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para parecer. Intime-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Edson Rigaud Via

30/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

26/03/2026, 13:42

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

26/03/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:56

Ato ordinatório

26/03/2026, 11:30

Expedição de Alvará.

26/03/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:01

Outras Decisões

03/02/2026, 10:06

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2026, 16:34

Documentos

Interlocutória

•04/12/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 19:26

CARIMBO

•20/05/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:54

Interlocutória

•04/06/2025, 20:45

Interlocutória

•12/06/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:46

Interlocutória

•23/07/2025, 10:05

Despacho

•21/08/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:10

Interlocutória

•23/09/2025, 09:40