5000324-69.2026.8.01.0007

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 16.210,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri - JEC

Partes do Processo

MARLON DA ROCHA MENEZES

CPF 360.***.***-00

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

28/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (MG044243 - NEY JOSE CAMPOS)

14/04/2026, 10:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/04/2026, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 09:12

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 09:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Conciliação e Instrução JEC - 18/05/2026 09:30

14/04/2026, 07:59

Não Concedida a Medida Liminar

10/04/2026, 13:19

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4

10/04/2026, 13:19

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000324-69.2026.8.01.0007 distribuido para Vara Única da Comarca de Xapuri - JEC na data de 27/03/2026.

30/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2026, 08:09

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 08:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 09:12