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5008293-56.2026.8.01.0001
Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 10.***.***.0001-97
ARIELY SOUZA DA CONCEICAO
CPF 026.***.***-66
CLEBER MADEIRO DE LIMA
CPF 028.***.***-12
Advogados / Representantes
ALIANY DE PAULA SILVA
OAB/AC 4627•Representa: ATIVO
LEONARDO MEYOHAS NEVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/05/2026, 14:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/05/2026, 08:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2026, 08:03Vista ao MP
28/04/2026, 08:03Conclusos para despacho
23/04/2026, 12:52Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
22/04/2026, 14:56Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
21/04/2026, 15:33Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
19/04/2026, 22:45Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
19/04/2026, 22:37Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: JOSEMIR ANUTE DOS SANTOS (por substituição em 17/04/2026 11:07:38)
17/04/2026, 11:01Expedição de mandado - RBRCEMAN
17/04/2026, 11:01Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: JOSEMIR ANUTE DOS SANTOS (por substituição em 17/04/2026 11:06:17)
17/04/2026, 11:01Expedição de mandado - RBRCEMAN
17/04/2026, 11:01Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: FRANCISCO DE ASSIS VITORIANO DE PAULA (por substituição em 14/04/2026 14:04:42)
14/04/2026, 13:57Expedição de mandado - RBRCEMAN
14/04/2026, 13:57Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•27/03/2026, 11:29
DESPACHO/DECISÃO
•28/04/2026, 08:03