5008291-86.2026.8.01.0001

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA HELENA DA CONCEICAO

CPF 217.***.***-72

Autor

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ 18.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/RO 3684•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/05/2026, 01:02

Juntada de Petição

06/05/2026, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

23/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

13/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

10/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Helena da ConceicaoAdvogado(a):Rodrigo Almeida Chaves (Dpe)Réu:Nu Pagamentos S.a. - Instituicao de PagamentoAdvogado(a):Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: Ac005695)</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB AC005695)</td></tr></table></b></br><p align="center">DECISÃO</p></br>1. /DECISÃO - <b>Autos: 5008291-86.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Recebo a

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 19:35

Determinada a citação

09/04/2026, 19:35

Juntada de Petição - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (AC005695 - RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA)

06/04/2026, 17:58

Conclusos para decisão

30/03/2026, 06:49

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008291-86.2026.8.01.0001 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 27/03/2026.

30/03/2026, 00:00

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 09:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 09:23