5008325-61.2026.8.01.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

WELLIGTON DE LIMA DA SILVA

CPF 935.***.***-87

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ 09.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

JOSUÉ MARCOS VIEIRA SANTOS

OAB/AC 4602•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

27/04/2026, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

25/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

17/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/04/2026, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

09/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

08/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Welligton de Lima da SilvaExecutado:Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5008325-61.2026.8.01.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/04/2026, 00:00

Determinada a intimação

06/04/2026, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

06/04/2026, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

06/04/2026, 21:39

Conclusos para decisão

30/03/2026, 07:14

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008325-61.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 27/03/2026.

30/03/2026, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2026, 11:33

Distribuído por dependência - Número: 50033303920258010001/AC

27/03/2026, 11:33

Documentos

PETIÇÃO INICIAL

•27/03/2026, 11:33

Sentença - Outro processo

•27/03/2026, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 21:39