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5000774-88.2026.8.01.0014
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2026
Valor da Causa
R$ 25.424,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá
Partes do Processo
JOSE ALVES ALMEIDA
CPF 006.***.***-05
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA
OAB/AC 3793•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/04/2026, 01:02Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 5
16/04/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 5
15/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jose Alves AlmeidaRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DECISÃO</str /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Cível da Comarca de Tarauacá</p> </section> <section><b>Autos: 5000774-88.2026.8.01.0014 Classe: Procedimento Comum Cível
15/04/2026, 00:00Concedida a gratuidade da justiça
14/04/2026, 10:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 10:34Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000774-88.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 27/03/2026.
30/03/2026, 00:00Conclusos para decisão
27/03/2026, 11:54Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2026, 11:54Distribuído por sorteio
27/03/2026, 11:54Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/04/2026, 10:34