5000490-16.2026.8.01.0003

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia - JECRIM

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 10.***.***.0001-97

Autor

DEIVESSON DA SILVA E SILVA

CPF 022.***.***-41

Reu

Advogados / Representantes

ELTON ANDRE ANUTE GURGEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ERICK FERREIRA MACIEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 07:16

Despacho

04/05/2026, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/05/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/05/2026, 12:46

Conclusos para decisão

30/04/2026, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/04/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/04/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/04/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/04/2026, 12:30

Expedição de ofício

24/04/2026, 12:24

Despacho

24/04/2026, 10:22

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/04/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/04/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/04/2026, 12:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 21:06