5000162-29.2026.8.01.0022

Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.614,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Porto Acre - Cível

Partes do Processo

ROBERTA GOMES DA COSTA

CPF 016.***.***-29

Autor

MILZA MARTINS GOMES DE MOURA

CPF 115.***.***-46

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ACRE

CNPJ 84.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO

OAB/GO 37604•Representa: ATIVO

JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA

OAB/AC 3744•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

07/05/2026, 11:43

Juntada de Petição

06/05/2026, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - art. 334 CPC

17/04/2026, 23:56

Juntada de certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 7

17/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:50

Concedida a tutela provisória

07/04/2026, 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

07/04/2026, 14:50

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 3

07/04/2026, 14:50

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:55

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000162-29.2026.8.01.0022 distribuido para Vara Única da Comarca de Porto Acre - Cível na data de 27/03/2026.

30/03/2026, 00:00

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 12:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 14:50