0716374-09.2024.8.01.0001

Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.680,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

RAIMUNDO DE SOUZA MENDES

CPF 036.***.***-04

Autor

BANCO BMG S. A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/AC 4861•Representa: ATIVO

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA

OAB/AC 2466•Representa: ATIVO

FENISIA ARAUJO DA MOTA

OAB/AC 2424•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/AC 6827•Representa: PASSIVO

ALAN CASTELO BRANCO CERQUEIRA DE AGUIAR

OAB/PI 15929•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Raimundo de Souza Mendes - Apelado: Banco Bmg S. A - 1. Em atenção ao princípio da não-surpresa, pelo qual o julgador não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado à parte oportunidade de se manifestar (arts. 9º, 10º e 933, todos do CPC), concedo ao Apelante o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre a prejudicial de mérito suscitada na resposta ao Nº 0716374-09.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

17/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/10/2025, 15:02

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões

22/09/2025, 15:15

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Raimundo de Souza MendesB0 - RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apr Intimação - ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: ALAN CASTELO BRANCO CERQUEIRA DE AGUIAR (OAB 15929/PI), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC) - Processo 0716374-09.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos -

28/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/08/2025, 13:58

Ato ordinatório

27/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de Apelação

25/08/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 00:24

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 09:13

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Raimundo de Souza MendesB0 - RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 - Ante ao exposto, julgo improcedente os pedidos, fazendo isto com fundamento nos artigos 104 e 107 do Código Civil. Declaro extinto o processo com resolução do mérito, fazendo isto com fundamento no artigo 487, inciso I d Intimação - ADV: ALAN CASTELO BRANCO CERQUEIRA DE AGUIAR (OAB 15929/PI), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0716374-09.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos -

07/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/07/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:45

Documentos

Interlocutória

•24/09/2024, 14:13

Interlocutória

•05/11/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 12:36

Ata de Audiência (Outras)

•06/02/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:30

Interlocutória

•05/06/2025, 09:34

CARIMBO

•30/06/2025, 18:45