5000353-31.2026.8.01.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - JEFAZ

Partes do Processo

MARIA LUZIA FERREIRA FEITOSA

CPF 484.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA

CNPJ 84.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS

OAB/AC 5418•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2026, 14:35

Decisão interlocutória

10/05/2026, 14:35

Conclusos para decisão

10/05/2026, 14:28

Determinada a citação

08/05/2026, 15:16

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 9

08/05/2026, 15:16

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:19

Juntada de Petição

22/04/2026, 17:57

Alterado o assunto processual

14/04/2026, 07:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

14/04/2026, 07:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (EPTJEC01J01 para EPTJEFAZ01J01)

14/04/2026, 07:43

Determina redistribuição

10/04/2026, 14:11

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:09

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000353-31.2026.8.01.0004 distribuido para Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - JEC na data de 29/03/2026.

31/03/2026, 00:00

Distribuído por sorteio

29/03/2026, 12:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 15:16