5000365-45.2026.8.01.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - JEFAZ

Partes do Processo

LAZARO MAGIDE FERREIRA LIMA

CPF 947.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA

CNPJ 84.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS

OAB/AC 5418•Representa: ATIVO

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO

OAB/AC 5633•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão interlocutória

10/05/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2026, 14:31

Conclusos para decisão

10/05/2026, 14:28

Determinada a citação

08/05/2026, 12:37

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 4

08/05/2026, 12:37

Juntada de Petição

22/04/2026, 17:39

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:42

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000365-45.2026.8.01.0004 distribuido para Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - JEFAZ na data de 30/03/2026.

01/04/2026, 00:00

Distribuído por sorteio

30/03/2026, 11:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2026, 14:31