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5000124-35.2026.8.01.0016
Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2026
Valor da Causa
R$ 12.005,57
Orgao julgador
Juízo Vara Única da Comarca de Assis Brasil - JEC
Partes do Processo
MIGUEL LUIZ DE SOUZA
CPF 916.***.***-72
BANCO PAN S.A
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
OSVALDO DOS SANTOS LIMA
OAB/AC 4841•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/05/2026, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência Tácita
24/04/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 7
16/04/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 7
15/04/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Miguel Luiz de SouzaRéu:Banco Pan S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DECISÃO</strong></p>< /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Única da Comarca de Assis Brasil - JEC</p> </section> <section><b>Autos: 5000124-35.2026.8.01.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/04/2026, 00:00Decisão interlocutória
14/04/2026, 12:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2026, 12:05Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 4
14/04/2026, 12:05Conclusos para despacho
07/04/2026, 14:11Juntada de Petição
03/04/2026, 15:38Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000124-35.2026.8.01.0016 distribuido para Vara Única da Comarca de Assis Brasil - JEC na data de 30/03/2026.
01/04/2026, 00:00Distribuído por sorteio
30/03/2026, 21:07Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/04/2026, 12:05