0706540-28.2025.8.01.0912

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

CINTIA LIMA PINHEIRO

CPF 041.***.***-69

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 10.***.***.0001-97

TERCEIRO

FRANCISCO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA

CPF 763.***.***-20

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO ALBERTO DE MENEZES FILHO

OAB/AC 5986•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANTÔNIO ALBERTO DE MENEZES FILHO (OAB 5986/AC) - Processo 0706540-28.2025.8.01.0912 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - DEVEDORA: Cintia Lima Pinheiro - Intimar a Sra. Cíntia Lima Pinheiro, na pessoa de seu advogado Dr. Antônio Alberto de Menezes Filho, OAB/AC 5.986, para audiência agendada para o dia 21/05/2026 às 09:15h. A audiência será realizada por videoconferência observado o estabelecido na Resolução n.329/CNJ, através do aplicativo GOOGLE MEET, acessando o link: me

12/05/2026, 00:00

Juntada de Outros Documentos

11/05/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:20

Juntada de Outros Documentos

11/05/2026, 12:08

Juntada de Outros Documentos

11/05/2026, 12:01

Expedição de Ofício.

11/05/2026, 11:56

Juntada de Outros Documentos

11/05/2026, 11:43

Expedição de Ofício.

11/05/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:16

Expedida/Certificada

11/05/2026, 11:01

Ato ordinatório

11/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:56

Ato ordinatório

11/05/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:24

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 10:40

Interlocutória

•14/11/2025, 13:25

Despacho

•10/12/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 09:12

Interlocutória

•18/12/2025, 07:23

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 09:49

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:09

Despacho

•05/03/2026, 08:19

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:24

Interlocutória

•18/03/2026, 07:50

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 11:00