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0700743-42.2025.8.01.0081
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,01
Orgao julgador
2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco
Partes do Processo
Em segredo de justiça
SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 10.***.***.0001-97
ESTEFANIO DE OLIVEIRA REBELO VIEIRA
CPF 030.***.***-80
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Recebidos os autos
11/05/2026, 16:37Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/05/2026, 16:37Conclusos para decisão
07/05/2026, 15:57Expedição de Certidão.
07/05/2026, 15:42Expedição de Certidão.
27/04/2026, 11:07Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2026 09:00:00, 2ª Vara da Infância e da Juventude.
27/04/2026, 10:52Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2026, 13:03Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Estefanio de Oliveira Rebelo VieiraB0 - Neste diapasão, frente os fundamentos acima alinhavados, rejeito as questão preliminares suscitadas pela defesa, uma vez que a denúncia encontra-se revestida dos requisitos essenciais insculpidos no artigo 41 do Código de Processo Penal e, vislumbrando não haver possibilidade de absolvição sumária do acusado, uma vez que Intimação - ADV: DAVID DO VALE SANTOS (OAB 5528/AC) - Processo 0700743-42.2025.8.01.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro -
02/04/2026, 00:00Expedida/Certificada
30/03/2026, 14:23Recebidos os autos
27/03/2026, 14:33Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2026, 14:33Conclusos para despacho
23/03/2026, 13:44Expedição de Certidão.
23/03/2026, 13:43Expedição de Certidão.
13/03/2026, 01:27Expedição de Certidão.
02/03/2026, 10:31Documentos
Ato Ordinatório
•24/09/2025, 11:46
Interlocutória
•12/12/2025, 11:22
Despacho
•11/02/2026, 12:39
Ato Ordinatório
•02/03/2026, 09:06
Interlocutória
•27/03/2026, 14:33
Interlocutória
•11/05/2026, 16:37