5001311-60.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.060,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

KASSIA RAIELY LEITE DA SILVA

CPF 095.***.***-70

Autor

DETRAN-AC - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 01.***.***.0001-43

Reu

MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA.

CNPJ 35.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/AC 4881•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

28/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/04/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 20

07/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 20

06/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Kassia Raiely Leite da SilvaRéu:Departamento Estadual de Trânsito - Detran/AcRéu:Mottu Locacao de Veiculos Ltda.</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB AC004881)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>3. Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petiç <b>Autos: 5001311-60.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 22:44

Julgado improcedente o pedido

31/03/2026, 22:44

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/11/2025, 01:01

Juntado(a)

11/11/2025, 10:41

Juntada de certidão

11/11/2025, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

05/11/2025, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

30/10/2025, 11:13

Juntada de Petição

30/10/2025, 06:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 06:16

SENTENÇA

•31/03/2026, 22:44