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5008723-08.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ANTONIO CARLOS SOARES DOS ANJOS
CPF 941.***.***-00
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
CAROLINA CALIL MENDIVIL
OAB/AC 7136•Representa: ATIVO
KAMYLA FARIAS DE MORAES
OAB/AC 3926•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
02/05/2026, 19:47Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (AC004158 - FABIO RIVELLI)
22/04/2026, 08:15Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Audiência UNA Sala 03 - 17/04/2026 09:00. Refer. Evento 6
17/04/2026, 11:58Juntada de Petição
17/04/2026, 08:22Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/04/2026, 01:01Juntada de Petição
16/04/2026, 08:47Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/04/2026, 01:02Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/04/2026, 05:45Publicação de Ato Ordinatório - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 8
08/04/2026, 02:32Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/04/2026, 01:03Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 8
07/04/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5008723-08.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>CERTIFICO e dou fé que, designei a <strong>AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇ&Atil
07/04/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/04/2026, 13:35Ato ordinatório praticado
06/04/2026, 11:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2026, 11:56Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/04/2026, 07:42
ATO ORDINATÓRIO
•06/04/2026, 11:56