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5001397-91.2026.8.01.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul
Partes do Processo
JONATHAN PRADO LINARD
CPF 524.***.***-53
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
JOÃO PAULO SILVA DA ROCHA
OAB/AC 6999•Representa: ATIVO
LEONARDO SILVA CESARIO ROSA
OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/05/2026, 01:02Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/05/2026, 00:05Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 6
23/04/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 6
22/04/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jonathan Prado LinardRéu:Estado do Acre</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p><strong>DESPACHO</strong></p> /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul</p> </section> <section><b>Autos: 5001397-91.2026.8.01.0002 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
22/04/2026, 00:00Expedida/certificada a citação eletrônica
21/04/2026, 17:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2026, 17:03Determinada a citação
21/04/2026, 17:03Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001397-91.2026.8.01.0002 distribuido para Juizado Especial Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul na data de 31/03/2026.
06/04/2026, 00:00Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2026, 15:10Conclusos para decisão
31/03/2026, 15:10Distribuído por sorteio
31/03/2026, 15:10Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•21/04/2026, 17:03