5000818-10.2026.8.01.0014

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 56.223,91

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Partes do Processo

DANIEL ARCHANJO DA SILVA

CPF 635.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CLEIBER MENDES DE FREITAS

OAB/AC 5905•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

15/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

13/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

10/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Daniel Archanjo da SilvaExecutado:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p align="center"><strong>DECIS&At /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Cível da Comarca de Tarauacá</p> </section> <section><b>Autos: 5000818-10.2026.8.01.0014 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/04/2026, 00:00

Decisão interlocutória

09/04/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:02

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4

09/04/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000818-10.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 31/03/2026.

06/04/2026, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2026, 14:36

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:36

Distribuído por sorteio

31/03/2026, 14:36

Documentos

PETIÇÃO INICIAL

•31/03/2026, 14:36

Sentença - Outro processo

•31/03/2026, 14:36

PLANILHA DE CÁLCULO

•31/03/2026, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 15:02