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5000189-63.2026.8.01.0005
Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2026
Valor da Causa
R$ 34.041,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Capixaba - Cível
Partes do Processo
LAZARO CARLOS DA SILVA
CPF 899.***.***-49
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
AVANY DE OLIVEIRA BRITO
OAB/AC 6700•Representa: ATIVO
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/05/2026, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência Tácita
19/04/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 6
13/04/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 6
10/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Lazaro Carlos da SilvaRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DECIS&A /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Única da Comarca de Capixaba - Cível</p> </section> <section><b>Autos: 5000189-63.2026.8.01.0005 Classe: Procedimento Comum Cível
10/04/2026, 00:00Decisão interlocutória de Mérito
09/04/2026, 10:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2026, 10:52Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
09/04/2026, 10:52Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000189-63.2026.8.01.0005 distribuido para Vara Única da Comarca de Capixaba - Cível na data de 01/04/2026.
06/04/2026, 00:00Conclusos para decisão
01/04/2026, 13:42Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2026, 07:38Distribuído por sorteio
01/04/2026, 07:38Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/04/2026, 10:52