5008796-77.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.075,72

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JACIRA NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF 096.***.***-53

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

THAIS ARAUJO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/AC 2418•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

04/05/2026, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

28/04/2026, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/04/2026, 10:38

Determinada a citação

07/04/2026, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 10:38

Não Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 3

07/04/2026, 10:38

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008796-77.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 01/04/2026.

06/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:28

Distribuído por sorteio

01/04/2026, 10:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 10:38