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5000262-32.2026.8.01.0006
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2026
Valor da Causa
R$ 19.452,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Acrelândia - Cível
Partes do Processo
GUSTAVO HENRIQUE BARROSO DE PAULA
CPF 104.***.***-84
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
KLEBERTON NOGUEIRA ROCHA
OAB/AC 6383•Representa: ATIVO
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/05/2026, 01:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 14:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência Tácita
20/04/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 5
14/04/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 5
13/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Gustavo Henrique Barroso de PaulaRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="cent /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Única da Comarca de Acrelândia - Cível</p> </section> <section><b>Autos: 5000262-32.2026.8.01.0006 Classe: Procedimento Comum Cível
13/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
10/04/2026, 12:02Concedida a tutela provisória
10/04/2026, 12:02Conclusos para decisão
08/04/2026, 13:05Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000262-32.2026.8.01.0006 distribuido para Vara Única da Comarca de Acrelândia - Cível na data de 01/04/2026.
06/04/2026, 00:00Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2026, 18:57Distribuído por sorteio
01/04/2026, 18:57Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/04/2026, 12:02