5008974-26.2026.8.01.0001

Ação PopularModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.557.465,09

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

TOMAS GUILLERMO POLO

CPF 214.***.***-80

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

ANTONIO CID RODRIGUES FERREIRA

CPF 183.***.***-49

Reu

ACQUA CHAFARIZES E FONTES LUMINOSAS LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-02

Reu

SEBASTIAO BOCALOM RODRIGUES

CPF 173.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

TOMÁS GUILLERMO POLO

OAB/AC 7005•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

03/05/2026, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

13/04/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/04/2026, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/04/2026, 13:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

10/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Tomás Guillermo PoloRéu:Municipio de Rio BrancoRéu:Antonio Cid Rodrigues FerreiraRéu:Acqua Chafarizes E Fontes Luminosas LtdaR&eacu /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5008974-26.2026.8.01.0001 Classe: AÇÃO POPULAR

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 19:33

Decisão interlocutória

09/04/2026, 19:33

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:41

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008974-26.2026.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 03/04/2026.

06/04/2026, 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/04/2026, 13:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2026, 13:20

Distribuído por sorteio

03/04/2026, 13:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 19:33