5008978-63.2026.8.01.0001

Ação PopularModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.973.364,45

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

TOMAS GUILLERMO POLO

CPF 214.***.***-80

Autor

ANTONIO CID RODRIGUES FERREIRA

CPF 183.***.***-49

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

INNOVE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ 23.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

TOMÁS GUILLERMO POLO

OAB/AC 7005•Representa: ATIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

01/05/2026, 23:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 10

01/05/2026, 01:02

Juntada de Petição

30/04/2026, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/04/2026, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 10 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/04/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/04/2026, 22:15

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 8

20/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 8

17/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Tomás Guillermo PoloRéu:Municipio de Rio Branco E Outros</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DESPACHO/ /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5008978-63.2026.8.01.0001 Classe: AÇÃO POPULAR

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:29

Determinada a intimação

16/04/2026, 15:29

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:16

Juntada de Petição

10/04/2026, 14:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 15:29