5009028-89.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DE SOUZA MARTILHO

CPF 216.***.***-15

Autor

PREFEITO - MUNICIPIO DE RIO BRANCO - RIO BRANCO

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA SILVA DE ARRUDA NASCIMENTO

OAB/AC 6645•Representa: ATIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/05/2026, 19:09

Determinada a citação

04/05/2026, 19:09

Conclusos para despacho

10/04/2026, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/04/2026, 21:04

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

09/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

08/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria de Lourdes de Souza MartilhoRéu:Municipio de Rio Branco</b></section> <section> <p align="center"> </p> < /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5009028-89.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 11:39

Determinada a emenda inicial

07/04/2026, 11:39

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009028-89.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 05/04/2026.

07/04/2026, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PREFEITO - MUNICIPIO DE RIO BRANCO - RIO BRANCO - EXCLUÍDA

06/04/2026, 09:28

Distribuído por sorteio

05/04/2026, 15:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 11:39