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5000530-95.2026.8.01.0003
Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2026
Valor da Causa
R$ 24.004,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia
Partes do Processo
GINO DE SOUZA PINTO
CPF 768.***.***-04
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.1355-85
Advogados / Representantes
MAXSANDRA REGINA MORAIS DE ANDRADE
OAB/AC 6605•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/04/2026, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita
26/04/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 4
20/04/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 4
17/04/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Gino de Souza PintoExecutado:Instituto Nacional do Seguro Social</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p><strong>DECISÃO</strong></p></section> /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Cível da Comarca de Brasiléia</p> </section> <section><b>Autos: 5000530-95.2026.8.01.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/04/2026, 00:00Decisão interlocutória
16/04/2026, 12:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 12:00Conclusos para decisão
08/04/2026, 07:56Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000530-95.2026.8.01.0003 distribuido para Vara Cível da Comarca de Brasiléia na data de 05/04/2026.
07/04/2026, 00:00Distribuído por sorteio
05/04/2026, 21:16Documentos
PETIÇÃO INICIAL
•05/04/2026, 21:16
DESPACHO/DECISÃO
•16/04/2026, 12:00