0002070-77.2023.8.01.0002

Embargos Infringentes na Execução FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

FRANCISCO DOS SANTOS SANTANA

CPF 561.***.***-72

Autor

AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC

CNPJ 05.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LUIZ SALES RIBEIRO GONCALVES

OAB/PI 9062•Representa: ATIVO

ELTON DA SILVA LIRA

OAB/AC 5953•Representa: ATIVO

PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO

OAB/AC 4422•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: B1Francisco dos Santos SantanaB0 - EMBARGADO: B1Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEACB0 - Despacho Havendo impugnação às págs. 23/27, Intimação - ADV: ELTON DA SILVA LIRA (OAB 5953/AC) - Processo 0002070-77.2023.8.01.0002 (apensado ao processo 0700090-54.2023.8.01.0002) (processo principal 0700090-54.2023.8.01.0002) - Embargos Infringentes na Execução Fiscal - Dívida Ativa - intime-se o embargante para réplica, no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Cruzeiro do

07/04/2026, 00:00

Infrutífera

04/09/2025, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 04:25

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:32

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 14:21

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 14:21

Ato ordinatório

18/07/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 10:15:00, 2ª Vara Cível.

18/07/2025, 09:01

Infrutífera

07/05/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 13:15:00, 2ª Vara Cível.

27/01/2025, 12:32

Mero expediente

14/01/2025, 12:13

Documentos

Interlocutória

•24/09/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 23:02

Interlocutória

•07/10/2024, 11:30

Despacho

•14/01/2025, 12:13

Ata de Audiência (Outras)

•07/05/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:40

Ata de Audiência (Outras)

•04/09/2025, 06:53