0707072-74.2023.8.01.0070

Representação Criminal/Notícia de CrimeAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

BRUNA BRILHANTE LOPES

CPF 900.***.***-68

Reu

SILMARA LIMA DA SILVA

CPF 833.***.***-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

06/05/2026, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDA: Bruna Brilhante Lopes - VÍTIMA: Silmara Lima da Silva - Desse modo, por todo o exposto, acolho a promoção do Órgão Ministerial, titular da ação penal pública, e determino o arquivamento do feito em relação ao autor, com fulcro no art. 395, inc. III, do CPP. Proceda com as devidas baixas cartorárias. Intimação - ADV: HIRLI CEZAR BARROS SILVA PINTO (OAB 1661/AC), ADV: GICIELLE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 5081/AC) - Processo 0707072-74.2023.8.01.0070 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça -

06/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/05/2026, 10:14

Determinado o Arquivamento de procedimentos investigatórios

30/04/2026, 11:44

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:41

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição inicial

24/04/2026, 04:38

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDA: B1Bruna Brilhante LopesB0 - VÍTIMA: B1Silmara Lima da SilvaB0 - Embora a autora tenha aceitado a proposta de transação penal do Ministério Público, ela não cumpriu o ajuste e o processo de execução retornou da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas de Rio Branco para sua continuidade (fls. 34/87). Em observância aos princípios d Intimação - ADV: HIRLI CEZAR BARROS SILVA PINTO (OAB 1661/AC) - Processo 0707072-74.2023.8.01.0070 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça -

07/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:30

Expedida/Certificada

06/04/2026, 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2026, 16:55

Conclusos para decisão

19/03/2026, 18:05

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:24

Documentos

Despacho

•01/11/2023, 08:51

Ata de Audiência (Outras)

•13/12/2023, 09:09

Despacho

•17/12/2023, 19:27

Despacho

•09/02/2024, 10:00

Ata de Audiência (Outras)

•11/04/2024, 09:14

Interlocutória

•09/03/2026, 10:26

Interlocutória

•24/03/2026, 16:55

Interlocutória

•30/04/2026, 11:44