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0700605-12.2025.8.01.0005
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2025
Valor da Causa
R$ 16.717,91
Orgao julgador
Vara Unica de Capixaba
Partes do Processo
MARCIA MARIA PEREIRA DE FREITAS
CPF 005.***.***-83
ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ 04.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS FREITAS
OAB/AL 11207•Representa: ATIVO
EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA
OAB/AC 6306•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 03:10Expedição de Certidão.
30/04/2026, 09:01Ato ordinatório
30/04/2026, 09:00Expedição de Certidão.
30/04/2026, 08:48Juntada de Petição de Apelação
25/04/2026, 04:20Juntada de Certidão
20/04/2026, 14:14Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 04:09Expedição de Certidão.
17/04/2026, 00:11Publicado ato_publicado em 15/04/2026.
15/04/2026, 08:29Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: B1Marcia Maria Pereira de FreitasB0 - RÉU: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - 2 | FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando que a decisão proferida pelo Juiz Leigo encontra-se devidamente fundamentada e em consonância com o ordenamento jurídico vigente, HOMOLOGO integralmente a r. decisão de fls. 1 Intimação - ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 6306/AC) - Processo 0700605-12.2025.8.01.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica -
09/04/2026, 00:00Expedida/Certificada
08/04/2026, 08:06Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Marcia Maria Pereira de FreitasB0 - RÉU: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Intimação - ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 6306/AC) - Processo 0700605-12.2025.8.01.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica -
07/04/2026, 00:00Expedida/Certificada
06/04/2026, 12:19Expedição de Certidão.
06/04/2026, 12:18Juntada de Certidão
06/04/2026, 12:13Documentos
Interlocutória
•27/11/2025, 10:17
Ato Ordinatório
•08/01/2026, 09:00
Ato Ordinatório
•08/01/2026, 09:05
Ata de Audiência (Outras)
•29/01/2026, 15:03
CARIMBO
•19/03/2026, 12:09
Ato Ordinatório
•30/04/2026, 09:00