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5009072-11.2026.8.01.0001
Retificacao Ou Suprimento Ou Restauracao De Registro CivilRetificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.621,00
Orgao julgador
Juízo da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis de Rio Branco
Partes do Processo
FRANCIQUELI MOURA DE ANDRADE
CPF 523.***.***-68
Advogados / Representantes
AUGUSTO CESAR DOS SANTOS FREITAS
OAB/AL 11207•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/04/2026, 12:15Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 12
14/04/2026, 12:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/04/2026, 17:40Transitado em Julgado - Data: 09/04/2026
13/04/2026, 17:39Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/04/2026, 18:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/04/2026, 18:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2026, 10:41Julgado procedente o pedido
10/04/2026, 10:41Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009072-11.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco na data de 06/04/2026.
08/04/2026, 00:00Conclusos para julgamento
07/04/2026, 11:15Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
06/04/2026, 17:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
06/04/2026, 17:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/04/2026, 09:10Distribuído por sorteio
06/04/2026, 08:47Documentos
SENTENÇA
•10/04/2026, 10:41