5009126-74.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.311,90

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

LUCIENE DIAS DA SILVA

CPF 951.***.***-34

Autor

CLEYTON DOS SANTOS COSTA

CPF 026.***.***-76

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0004-87

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

05/05/2026, 18:14

Juntada de Petição - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)

05/05/2026, 06:24

Conclusos para julgamento

03/05/2026, 09:52

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Audiência UNA sala 01 - 20/04/2026 11:00. Refer. Evento 7

20/04/2026, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2026, 12:21

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2026, 12:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 9 e 10

20/04/2026, 09:02

Juntada de Petição - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA / MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)

20/04/2026, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2026, 12:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/04/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009126-74.2026.8.01.0001 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 06/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/04/2026, 23:53

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2026, 13:08

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2026, 13:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 11:54