Voltar para busca
5000480-39.2026.8.01.0013
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2026
Valor da Causa
R$ 16.944,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó
Partes do Processo
FRANCISCO ANTONIO MUNIZ DA SILVA
CPF 802.***.***-72
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ
OAB/AC 5348•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/05/2026, 01:01Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 5
10/04/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 5
09/04/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Francisco Antonio Muniz da SilvaRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p><strong>DESPACHO/DECISÃO /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Cível da Comarca de Feijó</p> </section> <section><b>Autos: 5000480-39.2026.8.01.0013 Classe: Procedimento Comum Cível
09/04/2026, 00:00Decisão interlocutória
08/04/2026, 12:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2026, 12:51Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 3
08/04/2026, 12:51Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000480-39.2026.8.01.0013 distribuido para Vara Cível da Comarca de Feijó na data de 06/04/2026.
08/04/2026, 00:00Conclusos para decisão
07/04/2026, 07:27Distribuído por sorteio
06/04/2026, 12:06Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•08/04/2026, 12:51