5009186-47.2026.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.649,21

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

CARLOS ARNOBIO CAVALCANTE DA MOTA

CPF 196.***.***-20

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE RIO BRANCO - RBPREV

CNPJ 17.***.***.0001-94

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE RIO BRANCO - RIO BRANCO

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0008-07

Reu

Advogados / Representantes

JHONATAN BARROS DE SOUZA

OAB/AC 5632•Representa: ATIVO

JOAO PAULO DA SILVA MATOS VILELA

OAB/AC 4465•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

11/05/2026, 09:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

09/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/05/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

15/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

14/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrante: Carlos Arnobio Cavalcante da MotaImpetrado:Instituto de Previdência de Rio Branco - Rbprev E Outros</b></section> <section> <p align=" /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5009186-47.2026.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 20:45

Concedida em parte a Medida Liminar

13/04/2026, 20:45

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:05

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009186-47.2026.8.01.0001 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 06/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/04/2026, 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/04/2026, 14:42

Distribuído por sorteio

06/04/2026, 14:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 20:45