5000892-64.2026.8.01.0014

Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACA

CNPJ 34.***.***.0001-79

Reu

RODRIGO DAMASCENO CATAO

CPF 746.***.***-00

Reu

CLEANE MONTEIRO PEREIRA

CPF 813.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FERREIRA BRUNO IWAKAMI DE MATTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCO AURELIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

GILBERTO DOS SANTOS CRUZ

OAB/AC 4511•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

08/05/2026, 10:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

08/05/2026, 10:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: RAIMUNDO CUNHA DO NASCIMENTO (por substituição em 06/05/2026 10:45:23)

06/05/2026, 10:32

Expedição de mandado - Plantão - TARCEMAN

06/05/2026, 10:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: RAIMUNDO CUNHA DO NASCIMENTO (por substituição em 06/05/2026 10:43:57)

06/05/2026, 10:27

Expedição de mandado - TARCEMAN

06/05/2026, 10:27

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Ação Civil Pública Cível

06/05/2026, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/05/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 11:33

Concedida a Medida Liminar

04/05/2026, 11:33

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000892-64.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 06/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:45

Distribuído por sorteio

06/04/2026, 14:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 11:33