5009218-52.2026.8.01.0001

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ANTONIO ERLANDE DE SOUZA ARAUJO

CPF 766.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0006-37

Reu

RICCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ 30.***.***.0002-96

Reu

Advogados / Representantes

JONAS VIEIRA PRADO

OAB/AC 6049•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

20/04/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/04/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/04/2026, 14:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

17/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Antonio Erlande de Souza AraujoRéu:Municipio de Rio BrancoRéu:Ricco Transportes E Turismo Ltda</b></section> <section> <p align="center">&nb /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5009218-52.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:07

Terminativa - Declarada incompetência

16/04/2026, 16:07

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:30

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009218-52.2026.8.01.0001 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 06/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/04/2026, 18:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/04/2026, 17:55

Distribuído por sorteio

06/04/2026, 17:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 16:07