5009232-36.2026.8.01.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

GESLEY ALVES DA ROCHA

CPF 580.***.***-72

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ALEIXA LIGIANE EBERT

OAB/AC 3133•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/04/2026, 08:01

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009232-36.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 06/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Distribuído por sorteio

06/04/2026, 20:48

Documentos

PETIÇÃO INICIAL

•06/04/2026, 20:48