0701778-54.2019.8.01.0014

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 57.884,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

LUAN OZORIO DE FREITAS

CPF 031.***.***-10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

LUCIANA DA SILVA OZORIO

CPF 871.***.***-72

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 07:45

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 07:44

Juntada de Certidão

20/04/2026, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Luan Ozório de Freitas - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701778-54.2019.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência - Cuida-se de cumprimento de sentença promovida por Luan Ozório de Freitas contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. Veio aos autos a comunicação do pagamento da dívida mediante ofício de pagamento da RPV/Precatório (p.176), e a expedição do

20/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 13:25

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Luan Ozório de FreitasB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Certifico e dou fé que, fica o advogado da parte autora intimado para os termos da decisão de pág. 173, que diz: "...Após a retirada dos alvarás em Cartório, o patrono tem o prazo de 10 (dez) para requerer o que entender de dire Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701778-54.2019.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência -

08/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/04/2026, 08:05

Ato ordinatório

01/04/2026, 12:51

Transitado em Julgado em 01/04/2026

01/04/2026, 12:36

Processo Reativado

01/04/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 07:30

Documentos

Despacho

•09/01/2020, 10:09

Interlocutória

•10/06/2020, 17:00

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 14:15

Interlocutória

•01/10/2020, 17:26

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 10:05

CARIMBO

•02/06/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 10:50

Despacho

•26/07/2022, 18:31

Interlocutória

•23/06/2023, 00:21

Interlocutória

•26/05/2025, 16:22

CARIMBO

•16/04/2026, 13:25