0700602-27.2025.8.01.0015

Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.051.090,41

Orgao julgador

Vara Unica de Mâncio Lima

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA

CNPJ 04.***.***.0001-89

Autor

CLEIDISON DE JESUS ROCHA

CPF 215.***.***-53

Reu

AMARILIO SARAIVA DE OLIVEIRA

CPF 651.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

STANLEY SMITH FONTINELE DO NASCIMENTO

OAB/AC 6718•Representa: ATIVO

ERITIA COSTA DE ALMEIDA

OAB/RN 9599•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 14:47

Juntada de Petição de Apelação

28/04/2026, 04:54

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ERITIA COSTA DE ALMEIDA (OAB 9599/RN) - Processo 0700602-27.2025.8.01.0015 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - DEVEDOR: B1Cleidson de Jesus RochaB0 - B1Amarilio Saraiva de OliveiraB0 - Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por Amarilio Saraiva de Oliveira e Cleidson de Jesus Rocha em face da Execução de Título Extrajudicial movida pelo Município de Mâncio Lima, baseada no Acórdão nº 12.761/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/

08/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:14

Expedida/Certificada

07/04/2026, 09:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/04/2026, 10:48

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 06:19

Juntada de Mandado

11/12/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:54

Ato ordinatório

02/12/2025, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 14:31

Juntada de Mandado

22/10/2025, 08:17

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 06:40

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 11:53

Interlocutória

•06/04/2026, 10:48