5009301-68.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.215,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

SIRLEIA LIMA BASTOS

CPF 089.***.***-24

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

CNPJ 04.***.***.0082-01

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA CARR

OAB/SP 281551•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/04/2026, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 18

28/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 18

27/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Sirleia Lima BastosRéu:Anhanguera Educacional Participacoes S/A</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIELA CARR (OAB SP281551)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (evento n.º 14) <b>Autos: 5009301-68.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

27/04/2026, 00:00

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

24/04/2026, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 07:28

Juntada de Petição - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (SP281551 - GABRIELA CARR)

23/04/2026, 13:12

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 10:20

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Audiência UNA sala 01 - 22/04/2026 10:00. Refer. Evento 5

22/04/2026, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/04/2026, 05:19

Juntada de Petição - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (SP281551 - GABRIELA CARR)

22/04/2026, 05:15

Juntada de Petição

22/04/2026, 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4

14/04/2026, 07:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 11:02

SENTENÇA

•24/04/2026, 07:28