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5000498-60.2026.8.01.0013
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2026
Valor da Causa
R$ 18.216,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó
Partes do Processo
JOSE FERREIRA DE LIMA
CPF 434.***.***-20
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ODAIR DELFINO DE SOUZA
OAB/AC 3453•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000498-60.2026.8.01.0013 distribuido para Vara Cível da Comarca de Feijó na data de 07/04/2026.
09/04/2026, 00:00Perícia determinada ou designada
08/04/2026, 12:51Conclusos para decisão
07/04/2026, 10:59Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2026, 09:51Distribuído por sorteio
07/04/2026, 09:50Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•08/04/2026, 12:51