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5009382-17.2026.8.01.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2026
Valor da Causa
R$ 36.992,08
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
MARIA FRANCISCA DA SILVA MENESES
CPF 032.***.***-01
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ 04.***.***.0001-22
Advogados / Representantes
THAIS ARAUJO DE SOUSA OLIVEIRA
OAB/AC 2418•Representa: ATIVO
LEONARDO SILVA CESARIO ROSA
OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO
JOSENEY CORDEIRO DA COSTA
OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita
20/04/2026, 23:59Não Concedida a tutela provisória
10/04/2026, 12:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2026, 12:02Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009382-17.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 07/04/2026.
09/04/2026, 00:00Conclusos para decisão
08/04/2026, 09:27Distribuído por sorteio
07/04/2026, 17:41Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/04/2026, 12:02