5001504-38.2026.8.01.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 34.436,34

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

FRANCISCO ANILSON DA SILVA FREITAS

CPF 001.***.***-41

Autor

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL - AC

CNPJ 04.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

JOEL AVELINO ALMEIDA

OAB/AC 6664•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

12/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

07/05/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/05/2026, 21:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/05/2026, 21:01

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

28/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

27/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Francisco Anilson da Silva FreitasRéu:Município de Cruzeiro do Sul</b></section> <section> <p align="center"> </p /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul</p> </section> <section><b>Autos: 5001504-38.2026.8.01.0002 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

27/04/2026, 00:00

Deferido o pedido

24/04/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/04/2026, 11:54

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001504-38.2026.8.01.0002 distribuido para Juizado Especial Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul na data de 07/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

07/04/2026, 22:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2026, 22:45

Distribuído por sorteio

07/04/2026, 22:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 11:54