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1000668-42.2026.8.01.0000
Agravo de InstrumentoMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro
Partes do Processo
FRANCISCO SALES GUERRA
CPF 051.***.***-00
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA
OAB/AC 3224•Representa: ATIVO
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
OAB/AC 4940•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
08/05/2026, 12:33Juntada de Outros documentos
08/05/2026, 10:00Expedição de Certidão.
17/04/2026, 08:54Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: FRANCISCO SALES GUERRA - Agravado: Banco Pan S.A - Dá a parte Agravado por intimada da seguinte Decisão Interlocutória: "...13. Dito isso, em juízo de cognição não exauriente, Nº 1000668-42.2026.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - indefiro o pedido de efeito suspensivo. 14. Intime-se a parte Agravada, nos termos do art. 1.019, II, do CPC, para apresentar contrarrazões no prazo legal. 15. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se". Rio Branco-Acre, 7 de abril de 2026. Des
17/04/2026, 00:00Ato ordinatório
15/04/2026, 13:24Expedição de Certidão.
09/04/2026, 09:47Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: FRANCISCO SALES GUERRA - Agravado: Banco Pan S.A - - 13. Dito isso, em juízo de cognição não exauriente, INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1000668-42.2026.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - indefiro o pedido de efeito suspensivo. 14. Intime-se a parte Agravada, nos termos do art. 1.019, II, do CPC, para apresentar contrarrazões no prazo legal. 15. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) -
09/04/2026, 00:00Expedição de Certidão.
08/04/2026, 08:56Expedição de Certidão.
08/04/2026, 08:26Não Concedida a Medida Liminar
07/04/2026, 20:30Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
06/04/2026, 11:49Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 11:40Distribuído por prevenção
06/04/2026, 11:20Recebido pelo Distribuidor
06/04/2026, 09:25Documentos
Interlocutória
•07/04/2026, 20:30