0000123-37.2024.8.01.0912

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

ROMERO

Terceiro

ANTONIO ROMERIO CAMILO DE SOUZA

CPF 012.***.***-67

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 10.***.***.0001-97

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO ILDAIR DA SILVA

OAB/RO 3246•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Antonio Romerio Camilo de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0000123-37.2024.8.01.0912 - Apelação Criminal - Rio Branco - Ante o exposto, NÃO ADMITO o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos, para fins do trânsito em julgado e arquiva

09/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/09/2025, 14:40

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/09/2025, 14:18

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:59

Juntada de Petição de Petição inicial

22/08/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:57

Ato ordinatório

21/08/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:28

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 13:08

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•20/11/2024, 17:24

Despacho

•30/12/2024, 12:30

Interlocutória

•07/02/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:27

Interlocutória

•24/04/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:21

Ata de Audiência (Outras)

•18/06/2025, 11:03

Ata de Audiência (Outras)

•17/07/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:07

CARIMBO

•18/08/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:56

Interlocutória

•04/09/2025, 14:18