0800005-81.2025.8.01.0010

Crimes AmbientaisCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Unica do Bujari

Partes do Processo

INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO ACRE - IMAC

CNPJ 14.***.***.0001-76

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

TEREZINHA SOUZA DE LIMA

CPF 483.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

GILSON FERNANDO CARNEIRO LAMEIRA JÚNIOR

OAB/AC 6901•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: GILSON FERNANDO CARNEIRO LAMEIRA JÚNIOR (OAB 6901/AC) - Processo 0800005-81.2025.8.01.0010 - Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - LITDNTE: B1Institudo do Meio Ambiente do Acre - IMACB0 e outro - ACUSADA: B1Terezinha Souza de LimaB0 - Despacho Compulsando os autos, verifico a manifestação ministerial de p. 68, a qual informa que não há notícia nos autos do cumprimento de condição estabelecida em sede de transação penal, especificamente quanto à

09/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2026, 13:16

Mero expediente

02/03/2026, 11:02

Conclusos para decisão

19/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição inicial

27/01/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:50

Ato ordinatório

21/01/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:51

Ato ordinatório

01/12/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:49

Juntada de Outros Documentos

24/10/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:23

Homologação de Transação Penal

15/10/2025, 18:41

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:29

Juntada de Outros Documentos

26/08/2025, 09:46

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:13

Despacho

•24/02/2025, 16:12

Interlocutória

•27/03/2025, 10:40

Ata de Audiência (Outras)

•07/05/2025, 12:45

Ata de Audiência (Outras)

•23/07/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 08:25

CARIMBO

•15/10/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 12:49

Despacho

•02/03/2026, 11:02