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0700658-68.2026.8.01.0001
Liberdade Provisória com ou sem fiançaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.621,00
Orgao julgador
1ª Vara do Tribunal do Juri de Rio Branco
Partes do Processo
FRANCISCO VALCIMAR SANTOS DE OLIVEIRA
CPF 629.***.***-87
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA
OAB/AC 5164•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 11:49Expedição de Outros documentos.
29/04/2026, 11:48Juntada de Certidão
29/04/2026, 11:43Expedição de Certidão.
29/04/2026, 11:40Juntada de Petição de Petição inicial
15/04/2026, 17:31Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Francisco Valcimar Santos de OliveiraB0 - Isto posto, com fundamento nos arts. 282, §6º, 312, 313, inciso I, e 316, caput e parágrafo único, todos do Código de Processo Penal, e em consonância com o parecer ministerial, Intimação - ADV: CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA (OAB 5164/AC) - Processo 0700658-68.2026.8.01.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Homicídio Qualificado - INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa de FRANCISCO VALCIMAR SANTOS DE OLIVEIRA,
09/04/2026, 00:00Expedição de Certidão.
08/04/2026, 14:20Expedida/Certificada
08/04/2026, 14:20Expedida/Certificada
08/04/2026, 14:15Publicado ato_publicado em 08/04/2026.
08/04/2026, 12:48Manutenção da Prisão Preventiva
08/04/2026, 11:43Conclusos para decisão
01/04/2026, 07:51Juntada de Petição de Petição inicial
31/03/2026, 17:01Expedição de Certidão.
29/03/2026, 00:42Expedida/Certificada
18/03/2026, 08:34Documentos
Ato Ordinatório
•18/03/2026, 08:30
Interlocutória
•08/04/2026, 11:43